Decreto Legislativo nº 133 de 03/03/2010
Decreto Legislativo nº 133 de 03/03/2010
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E AÇÃO CIDADÃ PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MACAIBA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/2010] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - PDS 914 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MACAIBA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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