Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N° 118, DE 1996

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Verde de Teresina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° É aprovado o ato a que se refere a Portaria n° 1.499, de 11 de outubro de 1993, que renova por dez anos, a partir de 6 de setembro de 1992, a permissão outorgada à Rádio Cidade Verde de Teresina Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 4 de dezembro de 1996.

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente do Senado Federal