Decreto Legislativo nº 118 de 02/12/1964

Decreto Legislativo nº 118 de 02/12/1964

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMERCIO, PREVISTO NO ARTIGO 47 DO TRATADO DE MONTEVIDEU.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1964] (p. 11131, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , PRIVILEGIO , IMUNIDADE , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional