Decreto Legislativo nº 115 de 03/12/1996

Decreto Legislativo nº 115 de 03/12/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INSTITUTO LATIAMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DO CRIME E O TRATAMENTO DO CRIMINOSO - ILANUD, ASSINADO EM SÃO JOSE, COSTA RICA, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1989.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/12/1996] (p. 25737, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 80 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , CRIME .

Normas posteriores