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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 114 , DE 2001
Aprova o ato que renova a concessão de “Fundação Educacional União da Serra” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de novembro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão de “Fundação Educacional União da Serra” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 10 de maio de 2001
Senador Jader Barbalho
Presidente do Senado Federal