Decreto Legislativo nº 104 de 01/03/2010
Decreto Legislativo nº 104 de 01/03/2010
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV GAZETA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/2010] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 891 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , CUIABA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Renovação Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo |