Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO LEGISLATIVO N. 102 – DE 25 DE AGÔSTO DE 1937
Aprova o tratado de paz e amizade entre o Afghanistan e o Brasil
O Presidente da Câmara dos Deputados:
Faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu promulgo o seguinte decreto:
Art. 1º Fica aprovado o tratado de paz e amizade assinado entre o Afghanistan e o Brasil, em 20 de fevereiro de 1933, na cidade de Ankara.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 25 de agôsto de 1937.
Pedro Aleixo.