Decreto Legislativo nº 101 de 03/07/1995

Decreto Legislativo nº 101 de 03/07/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO SOBRE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA E RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS, TITULOS E ESTUDOS DE NIVEL PRIMARIO E MEDIO NÃO TECNICO, CONCLUIDO EM BUENOS AIRES, NO AMBITO MERCOSUL, E ASSINADO PELO BRASIL EM 5 DE AGOSTO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/1995] (p. 9955, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 41 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , CORRELAÇÃO , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO , RECONHECIMENTO , CERTIFICADO , PRIMEIRO GRAU , SEGUNDO GRAU , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores