Decreto Legislativo nº 100 de 23/10/1996

Decreto Legislativo nº 100 de 23/10/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E CARGA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, EM CARACAS, EM 4 DE JULHO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1996] (p. 21761, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 70 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE RODOVIARIO , PASSAGEIRO , CARGA , EXTERIOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .

Normas posteriores