Decreto Legislativo nº 92 de 11/09/1996

Decreto Legislativo nº 92 de 11/09/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A COOPERAÇÃO MILITAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM 24 DE JULHO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/1996] (p. 18045, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 31 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , COOPERAÇÃO , MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .

Normas posteriores