Decreto Legislativo nº 91 de 11/09/1996

Decreto Legislativo nº 91 de 11/09/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, EM LONDRES, EM 18 DE JULHO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/1996] (p. 18045, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 64 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , TRATADO , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REINO UNIDO .

Normas posteriores