Decreto Legislativo nº 91 de 03/12/1974
Decreto Legislativo nº 91 de 03/12/1974
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO E DA AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1 DE FEVEREIRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1974] (p. 13733, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 35 DE 1974. |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , SUBSIDIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , SUBSIDIO , AJUDA DE CUSTO , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL .
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