Decreto Legislativo nº 91 de 05/12/1972

Decreto Legislativo nº 91 de 05/12/1972

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE VINCULAÇÃO RODOVIARIA, ASSINADO, EM CORUMBA, A 04 DE ABRIL DE 1972, E O TEXTO DE PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO SOBRE VINCULAÇÃO RODOVIARIA, FIRMADO, EM LA PAZ, A 05 DE DE OUTUBRO DE 1972, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10893, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 36 DE 1972.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , PROTOCOLO ADICIONAL , VINCULAÇÃO , RODOVIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata