Decreto Legislativo nº 91 de 13/10/1964
Decreto Legislativo nº 91 de 13/10/1964
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Ementa | MANTEM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DA VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA E A ORDEM DOS SERVOS DE MARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1964] (p. 9442, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
NORMAS , MANUTENÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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