Faço saber que o COGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso III da Constituição, e eu, JARBAS. PASSARINHO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 1982

Autoriza a Senhor Presidente da República a ausentar-se do País, por algumas horas, no dia 5 de novembro de 1982, ocasião em que visitará o setor paraguaio das obras da Usina hidrelétrica de Itaipu.

Art. 1º - É o Senhor Presidente da República, João Baptista de Oliveira Figueiredo, autorizado a ausentar-se do País, por algumas horas, no dia 5 de novembro de 1982, ocasião em que visitará o setor paraguaio das obras da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 29 DE SETEMBRO DE 1982

Senador JARBAS PASSARINHO

PRESIDENTE