Decreto Legislativo nº 90 de 13/10/1964
Decreto Legislativo nº 90 de 13/10/1964
|
Ementa | MANTEM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO A TERMO ADITIVO A AJUSTE, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIO E CANAIS E A COMPANHIA EVEREST ENGENHARIA E COMERCIO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1964] (p. 9442, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
|
|
Indexação |
NORMAS , MANUTENÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , TERMO ADITIVO , AJUSTE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , EMPRESA PRIVADA .
|