Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 84 de 21/11/1974

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.345, DE 19 DE SETEMBRO DE 1974. QUE 'PRORROGA PRAZO PARA USO DAS OPÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1974] (p. 13293, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 57 DE 1974.

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , OPÇÃO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .

Normas alteradas ou referenciadas