Decreto Legislativo nº 81 de 29/09/1964
Decreto Legislativo nº 81 de 29/09/1964
|
Ementa | MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO A CONTRATO DE EMPRESTIMO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1964] (p. 8889, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
|
|
Indexação |
NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO NORMATIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , EMPRESTIMO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO CEARA (CE) .
|