Decreto Legislativo nº 81 de 03/07/1937
Decreto Legislativo nº 81 de 03/07/1937
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Ementa | APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS RELATIVOS AO FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL, DETERMINANDO O SEU REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1937] (p. 14470, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CONTRATO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , OBJETIVO , EXECUÇÃO , SERVIÇOS AUXILIARES , PRODUÇÃO VEGETAL , REGISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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