Decreto Legislativo nº 77 de 22/09/1964

Decreto Legislativo nº 77 de 22/09/1964

Ementa

MANTEM O ATO DE TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO AO CONTRATO DE EMPRESTIMO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/09/1964] (p. 8570, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .

Indexação

NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO NORMATIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , EMPRESTIMO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) .