Decreto Legislativo nº 76 de 08/09/1975

Decreto Legislativo nº 76 de 08/09/1975

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ASSINADO EM RIVERA, A 12 DE JUNHO DE 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/09/1975] (p. 11761, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 16 DE 1975.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional