Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1998
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Carijós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Conselheiro Lafaiete, estado de Minas Gerais.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de fevereiro de 1997, que renova, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Carijós Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreta Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1998
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE