Decreto Legislativo nº 75 de 01/12/1978

Decreto Legislativo nº 75 de 01/12/1978

Ementa

FIXA OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA O PERIODO DE 15 DE MARÇO DE 1979 A 15 DE MARÇO DE 1985.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/12/1978] (p. 19377, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 23 DE 1978.

Catálogo

PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , SUBSIDIO .

Indexação

FIXAÇÃO , SUBSIDIO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .