Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 44, inciso I, da Constituição, e eu, RUY SANTOS, 1º SECRETÁRIO, no exercício da PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1974
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, firmado em Brasília, a 20 de agosto de 1974.
Art. 1º É aprovado o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, firmado em Brasília, a 20 de agosto de 1974.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, 31 de outubro de 1974.
RUY SANTOS
1º SECRETÁRIO, no exercício da PRESIDÊNCIA
Texto do acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção II) de 1 de novembro de 1974.