Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES 163, 164, 165 E 166, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/08/1996] (p. 15757, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PDS 53 DE 1994.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.671 de 15/07/1998 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1998] (p. 4, col. 1) Decreto nº 2.669 de 15/07/1998 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1998] (p. 1, col. 2) Decreto nº 2.670 de 15/07/1998 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1998] (p. 2, col. 2)

Atividade Legislativa