Decreto Legislativo nº 74 de 04/05/1995

Decreto Legislativo nº 74 de 04/05/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA AMBIENTAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM MONTEVIDEU, EM 28 DE DEZEMBRO DE 1992.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/05/1995] (p. 6644, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 6 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , MATERIA , MEIO AMBIENTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores