Decreto Legislativo nº 74 de 30/06/1977
Decreto Legislativo nº 74 de 30/06/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1977] (p. 8329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 19 DE 1977. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PROTEÇÃO , PATRIMONIO , CULTURA , NATUREZA .
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