Decreto Legislativo nº 74 de 28/11/1970
Decreto Legislativo nº 74 de 28/11/1970
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                     Ementa  | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.129 DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 30/11/1970] (p. 10185, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Republicação Integral ]  | 
                     [Boletim do Ministério do Exército de 18/11/1970] (p. 1, col. 5)  | 
            
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                     Observação  | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 62 DE 1970. | 
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                     Catálogo  | 
                      PREVIDENCIA SOCIAL . 
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  ALTERAÇÃO ,  DEFINIÇÃO ,  RENDA LIQUIDA ,  INSTITUIÇÃO ARTISTICA ,  LEI ORGANICA ,  PREVIDENCIA SOCIAL . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto  |