Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 73, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SANTIAGO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 392 de 16 de agosto de 2006, que outorga permissão à Rádio Santiago FM Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de abril de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal