Decreto Legislativo nº 73 de 18/04/2006

Decreto Legislativo nº 73 de 18/04/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PANAMA NO CAMPO DA LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 21 DE AGOSTO DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/04/2006] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 19 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , COMBATE , CRIME ORGANIZADO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PANAMA .

Normas posteriores