Decreto Legislativo nº 70 de 16/07/1965
Decreto Legislativo nº 70 de 16/07/1965
|
Ementa | APROVA A CONVENÇÃO 109, DENOMINADA "CONVENÇÃO SOBRE SALARIOS, DURAÇÃO DO TRABALHO A BORDO E EFETIVOS", ADOTADA PELA CONFERENCIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1965] (p. 7689, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | CONVENÇÃO OIT 109. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , RELAÇÃO , SALARIO .
|