Decreto Legislativo nº 70 de 22/09/1964

Decreto Legislativo nº 70 de 22/09/1964

Ementa

MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO AO CONTRATO DE EMPRESTIMO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/09/1964] (p. 8569, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .

Indexação

NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO DECISORIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , RELAÇÃO , EMPRESTIMO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .