Decreto Legislativo nº 68 de 04/07/1996

Decreto Legislativo nº 68 de 04/07/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, EM BRASILIA, EM 26 DE MAIO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/1996] (p. 12335, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 37 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .

Normas posteriores