Decreto Legislativo nº 68 de 16/09/1992

Decreto Legislativo nº 68 de 16/09/1992

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 158, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE O TERMINO DA RELAÇÃO DO TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1982, DURANTE A 68 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/09/1992] (p. 12936, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

O DECRETO 2.100/96 TORNOU PUBLICA A DENUNCIA, PELO BRASIL, DA CONVENÇÃO DA OIT 158. AUTOR: EXECUTIVO - PDS 59 DE 1992.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO , PROTEÇÃO , EMPREGO .

Normas posteriores