Decreto Legislativo nº 68 de 17/12/1951

Decreto Legislativo nº 68 de 17/12/1951

Ementa

APROVA O AJUSTE COMERCIAL E RESPECTIVO PROTOCOLO FIRMADOS EM BONN EM 17 DE AGOSTO DE 1950, ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 20/12/1951] (p. 18521, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

O DECRETO 37.696/55 TORNOU PUBLICA A DENUNCIA DO AJUSTE COMERCIAL ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AJUSTE , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA OCIDENTAL (RFA) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional