Decreto Legislativo nº 67 de 31/10/1989

Decreto Legislativo nº 67 de 31/10/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE TEXTEIS (ACORDO MULTIFIBRAS), ASSINADO EM GENEBRA, EM 30 DE SETEMBRO DE 1986, QUE INCLUI AS CONCLUSÕES DO COMITE DE TEXTEIS ADOTADAS EM 31 DE JULHO DE 1986.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/11/1989] (p. 19779, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 29 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PRORROGAÇÃO , COMERCIO , PRODUTO TEXTIL .

Normas posteriores