Decreto Legislativo nº 64 de 04/07/1996

Decreto Legislativo nº 64 de 04/07/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, DE 1993, ASSINADO EM 2 DE FEVEREIRO DE 1994, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/1996] (p. 12334, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 33 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CACAU , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .

Normas posteriores