Decreto Legislativo nº 64 de 08/09/1992
Decreto Legislativo nº 64 de 08/09/1992
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, COMERCIAL, INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS EMIRADOS ARABES UNIDOS, EM BRASILIA, EM 11 DE OUTUBRO DE 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1992] (p. 12473, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 63 DE 1992. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO ECONOMICA , COOPERAÇÃO INDUSTRIAL , COOPERAÇÃO TECNICA , COOPERAÇÃO FINANCEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EMIRADOS ARABES UNIDOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |