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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 64 de 19/09/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.031, DE 9 DE JUNHO DE 1983, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1983] (p. 16194, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 73 DE 1983.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas