Decreto Legislativo nº 63 de 18/04/2006

Decreto Legislativo nº 63 de 18/04/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO COMPLEMENTAR NA AREA DE RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE AO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU, ASSINADO EM BRASILIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/04/2006] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 134 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , RECURSOS NATURAIS , MEIO AMBIENTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas posteriores