Decreto Legislativo nº 63 de 04/11/1997
Decreto Legislativo nº 63 de 04/11/1997
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CONCESSÃO DE VISTOS PARA VIAGENS DE NEGOCIOS, INVESTIMENTOS E DE COBERTURA JORNALISTICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COREIA, EM BRASILIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1997] (p. 25073, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 73 DE 1997. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , VISTO DE PASSAPORTE , HIPOTESE , VIAGEM , NEGOCIAÇÃO , INVESTIMENTO , TRABALHO , COBERTURA , JORNALISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COREIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |