Decreto Legislativo nº 62 de 19/12/1990
Decreto Legislativo nº 62 de 19/12/1990
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1990] (p. 24884, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR JARBAS PASSARINHO - PDS 47 DE 1989. |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
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