Decreto Legislativo nº 62 de 11/09/1964

Decreto Legislativo nº 62 de 11/09/1964

Ementa

MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA ASCA APARELHOS CIENTIFICOS SOCIEDADE ANONIMA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/09/1964] (p. 8193, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .

Indexação

NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO DECISORIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SOCIEDADE ANONIMA .