Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 58 de 26/04/2002

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 58 de 26/04/2002

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA SANIDADE VETERINARIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA, EM BRASILIA, EM 25 DE JULHO DE 2000.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/04/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 22/11/2001] (p. 29020, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 419 DE 2001.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , SANIDADE ANIMAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.357 de 31/01/2005 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/2005] (p. 2, col. 2)