Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES. PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo nº 58, de 2000
Aprova o ato que renova a concessão de “Rádio Cultura de Bariri Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.
O CONGRESSO NACIONAL
decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de novembro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão de “Rádio Cultura de Bariri Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 13 de abril de 2000.
Senador antonio carlos magalhães
PRESIDENTE