Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso III, da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1984

Autoriza o Senhor Presidente da República a se ausentar do País no dia 9 de janeiro de 1985, para um Encontro de Trabalho com o Senhor Presidente da República Argentina.

Art. 1º - É o Senhor Presidente da República, João Baptista de Oliveira Figueiredo, autorizado a ausentar-se do País no dia 9 de janeiro de 1985, para um Encontro de Trabalho com o Senhor Presidente da República Argentina.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1984

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE