Decreto Legislativo nº 58 de 09/09/1970

Decreto Legislativo nº 58 de 09/09/1970

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIENCIAS AGRONOMICAS SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DO INSTITUTO, FIRMADO EM BRASILIA, A 2 DE MARçO DE 1970.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1970] (p. 5857, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 45 DE 1970.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PRIVILEGIO , IMUNIDADE , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional