Decreto Legislativo nº 57 de 09/09/1970
Decreto Legislativo nº 57 de 09/09/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE MEDIDA DE TONELAGEM DE NAVIOS, 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1970] (p. 7857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 41 DE 1970. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , TONELADA , NAVIO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |