Decreto Legislativo nº 57 de 15/12/1936
Decreto Legislativo nº 57 de 15/12/1936
|
Ementa | DETERMINA QUE NÃO PODE SER REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS O PROCESSO RELATIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E O ENGENHEIRO CIVIL JACINTO XAVIER MARTINS JUNIOR, PARA CHEFIAR A COMISSÃO DE ESTUDOS E OBRAS CONTRA AS SECAS NOS ESTADOS DA BAHIA E DE SERGIPE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1936] (p. 0, col. 0) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INSPETORIA , CONTRATO .
|
|
Indexação |
NORMAS , NEGAÇÃO , REGISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS , CONTRATO , INSPETORIA , PESSOA FISICA .
|