Decreto Legislativo nº 56 de 09/10/1981

Decreto Legislativo nº 56 de 09/10/1981

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 148 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS DEVIDOS A CONTAMINAÇÃO DO AR, AO RUIDO E AS VIBRAÇÕES NO LOCAL DO TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, A 1 DE JUNHO DE 1977, DURANTE A SEXAGESIMA-TERCEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/10/1981] (p. 19429, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 30 DE 1980.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , PROTEÇÃO AO TRABALHO , HIGIENE DO TRABALHO , RISCOS , PROFISSÃO , CONTAMINAÇÃO , AR , RUIDO , LOCAL , TRABALHO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional